Nota da FENED em apoio às mobilizações das/dos docentes em todo o Brasil

A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED) vem, por meio desta nota, posicionar-se a favor das mobilizações das/dos docentes em todo o país e convidar todas/os estudantes de direito a construírem em suas instituições, junto ao movimento estudantil combativo e aos comandos de greve locais, um movimento cada vez mais forte e coeso que possa expor, para dentro e fora da Universidade, o caráter de sucateamento e mercantilização de nossa educação, reflexo da política neoliberal implementada na década de 1970 e aprofundada nos períodos e governos posteriores.

De direito, a educação passa a ser um serviço, e o/a estudante, um/uma usuário/a. Essa tendência se expressa, em resumo, a partir do processo de corte de gastos públicos destinados à Universidade e sua implicação necessária, a busca de recursos no setor privado, retirando da comunidade acadêmica, o seu poder de determinar os rumos da produção do conhecimento e colocando-o sob a égide de interesses privatistas. Esse processo é facilitado, por exemplo, pelas fundações de pesquisa, que, por sua natureza legal, pode ter facilidade em firmar contratos com empresas privadas. Os efeitos desse processo podem ser sentidos, por exemplo, na capacidade de mobilização e integração entre as diversas categorias que compõem a universidade - professores, técnicos e estudantes -, e a consequente relação destas com o corpo social. A submissão aos interesses privados compromete a autonomia universitária.

Nos últimos anos as Universidades foram expandidas/interiorizadas através do discurso de ampliação e democratização do acesso à Educação Superior, com o plano de Reestruturação das Universidades (REUNI). A maneira pela qual se deu a implementação desse plano, através de decretos desfragmentados e inviabilização do diálogo com a comunidade acadêmica já demonstra a problemática do programa e de seu discurso falacioso. A expansão se deu sem instalações adequadas, não há espaços para salas de aula, laboratórios. Some-se a isto a falta de contratação de professores/as (e o considerável aumento na proporção professor-aluno, inviabilizando cada vez mais a efetivação do tripé ensino-pesquisa-extensão) e a falta de assistência estudantil dentro das IFES.

No caso dos/das professores/as, em todo o Brasil, após várias tentativas de negociação com o governo Dilma - que se mostrou deveras intransigente para o diálogo com a categoria -, uma deliberação do Sindicato Nacional (ANDES) e após assembleias em mais de 48 Instituições Federais de Ensino Superior, os/as docentes decretaram greve e, consequentemente, a paralisação das atividades por tempo indeterminado. Entre as principais pautas estão a discussão do plano de carreiras, por salários e melhores condições de trabalho. Em algumas destas IFES, os/as estudantes também votaram pela greve estudantil, não só por adesão ao movimento dos/as professores/as, mas por entenderem que a luta por uma universidade pública, de qualidade e socialmente referenciada perpassa pela atuação coletiva entre as categorias de técnicos, professores e estudantes.

Por isso que a FENED cerra fileiras com esses/essas lutadores e lutadoras e convida a todos/as estudantes de direito a somar-se nessa caminhada, pois o projeto que mercantiliza o ensino é o mesmo, com adequações para sua aplicação na universidade pública ou na faculdade paga. Isso demonstra a necessidade de reafirmarmos nossas bandeiras de resistência e de avanço propositivo, assim defendemos os 10% do PIB para a Educação Pública Já!, nos posicionamos contra o novo PNE do governo Dilma e a favor de uma ampliação responsável das vagas da educação superior pública, com ênfase na qualidade, na democratização do acesso e do poder de decidir os rumos da produção do conhecimento, de modo a fomentar o desenvolvimento do tripé assegurado constitucionalmente, pensando-se em uma universidade que, de fato, produza o conhecimento para e com o povo!

FENED NAS RUAS, JUVENTUDE NA LUTA!

28 de maio de 2012.